Servidores se articulam para ampliar pressão pela derrubada de vetos à LC 173

Sessão que analisaria vetos presidenciais no Senado foi cancelada. Entre os vetos está o que discute permissão de reajuste para categorias que atuam na linha de frente da pandemia

Servidores se articulam para ampliar pressão pela derrubada de vetos à LC 173

Foto: Cristiano Porfírio/Sindsep-DF

Condsef/Fenadsef

A sessão que analisaria nessa quinta-feira, 16, vetos presidenciais foi adiada no Congresso Nacional. Na lista está o Veto 17/20 que retira quatro dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/20, de auxílio emergencial a estados e municípios no combate à pandemia de Covid-19. Ainda não foi anunciada nova data para apreciação dos vetos. O Veto 17/20 passará primeiro pelo Senado. Servidores se articulam para ampliar a pressão pela derrubada dos vetos à LC 173/20.

Com salários congelados há mais de três anos, o veto presidencial de Jair Bolsonaro prejudica categorias que atuam na linha de frente como peritos, profissionais de limpeza urbana, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde.

A Condsef/Fenadsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviços Públicos Federal), a Fenasepe (Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal), a Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) e a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) somaram forças na divulgação de uma carta a parlamentares pela derrubada do veto presidencial. O documento apresenta oito alternativas para superação das crises sanitária e econômica:

  • Revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016;
  • Suspensão imediata do pagamento da dívida pública;
  • Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF);
  • Criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas de Pessoas Físicas (CSPF);
  • Criação de alíquota adicional extraordinária temporária sobre lucro de instituições financeiras;
  • Revogação da isenção de Imposto de Renda de pessoas físicas sobre lucros e dividendos distribuídos ou remetidos ao exterior;
  • Investimento em assistência social já;
  • Realização de concurso público para atendimento do alto contingente de cidadãos necessitados.

Pressão no Congresso

Para cobrar parlamentares a derrubar os vetos do congelamento salarial e de direitos envie mensagens e pressione.

>> Acesse a íntegra da carta aos parlamentares pela derrubada dos vetos ao PLP 173/20 e envie aos parlamentares em seu estado:

:: Lista de deputados federais (por ordem alfabética) em exercício
:: Lista de deputados federais (por estado) em exercício
:: Senadores (por ordem alfabética) em exercício – Chefes de Gabinete
:: Lista de senadores (por estado) em exercício – 56ª Legislatura (2019 – 2023)

Fonte: https://www.condsef.org.br/noticias/servidores-se-articulam-ampliar-pressao-pela-derrubada-vetos-lc-173

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