Justiça suspende parcelamento de salários de servidores públicos do DF

Decisão liminar foi concedida na tarde desta sexta. Pedido foi feito por Sindicato dos Servidores; governo ainda não se manifestou.

Justiça do Distrito Federal concedeu nesta sexta-feira (25) uma liminar que suspende o parcelamento de salários de servidores públicos anunciado na última terça-feira (22) para os servidores que ganham acima de R$ 7,5 mil. A decisão também determina o pagamento integral de agosto até o quinto dia útil do mês de setembro.

Até a última atualização desta reportagem, o GDF não havia se pronunciado sobre a decisão da Justiça.

Para justificar o parcelamento, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) havia dito que o governo “não tem condições de garantir o pagamento integral dos salários e das pensões e aposentadorias” deste mês.

Na decisão, o desembargador José Divino de Oliveira ressalta que “o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis”. Oliveira classifica o ato como “ilegal e abusivo”.
“Os elementos constantes nos autos são suficientes para formar o convencimento da ameaça iminente da prática do ato tido por ilegal e abusivo, consistente no fracionamento das datas de pagamento dos servidores públicos”, afirma em trecho da decisão.

Responsável por protocolar o mandado de segurança, o Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Pública (Sindser) comemorou a decisão da Justiça.
“Os servidores já vêm sofrendo ataques pelo não recebimento do reajuste e o governo agora está descumpriu a lei. A gente acredita no poder do judiciário”, afirmou o presidente da entidade, André Luis da Conceição.

e acordo com a Secretaria de Planejamento do DF, 22% do funcionalismo público teria os salários parcelados – é o grupo que recebe mais de R$ 7,5 mil mensais. A porcentagem corresponde, em números absolutos, a 44.953 servidores.

Os profissionais que seriam mais afetados pela medida são professores, médicos, enfermeiros, analistas de políticas públicas e de gestão governamental, auditores de controle interno, auditores tributários e procuradores.

Fonte: G1

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


*