Redução da maioridade penal volta para pauta do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discutiu nesta quarta-feira (20) a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 33/2012). O relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à PEC, resolveu desengavetar o texto que estava parado na Casa há um ano e meio.

Dados do portal Redução não é a Solução mostram que nenhum país que reduziu a maioridade penal reduziu a violência. Pelo contrário: cadeias custam caro e tornam as pessoas piores. No Brasil, 70% dos ex-detentos voltam a cometer crimes. “Colocar nossos jovens no sistema penitenciário não vai resolver o problema, pelo contrário o foco deve estar na prevenção da reincidência, aperfeiçoando o acompanhamento da execução das medidas socioeducativas”, informa o site.

Segundo a secretária de Juventude da CUT Brasília, Maria do Socorro Neves, o momento político é favorável à aprovação da proposta. “Estamos com o Congresso mais reacionário desde a ditadura, respaldado por um governo federal golpista, que pretende desmontar toda e qualquer política de valorização dos jovens”, afirma. Para a dirigente sindical, reduzir a maioridade penal é fechar os olhos para o que realmente o Brasil precisa. “O foco deve ser na promoção de políticas que propiciem ao jovem oportunidade de participar de um ambiente familiar estável, que reduza a exposição da criança à insegurança da primeira infância, que permitam educação pública plena de qualidade. Reduzir a maioridade penal é retroagir”, conclui.

Se aprovada pela CCJ, a PEC irá para análise do Plenário da Casa, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.

Fonte: CUT Brasília, com informações da Agência Câmara

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